03/06/17 - Itaperuna Notícias

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segunda-feira, março 06, 2017

Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

segunda-feira, março 06, 2017
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator informou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para Maia, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.

“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário, há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.

O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser.”

Crescimento econômico

Na opinião de Arthur Maia, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer. “É um momento decisivo para este governo. Se a PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de, no ano que vem, crescer 4%. Se a PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer.”

Maia afirmou ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta. “O governo está afinado. Não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer aprovar a PEC.”

Contribuição previdenciária

O deputado disse ainda que está estudando a inclusão, no texto da reforma, do crime de responsabilidade, quando um agente público, como um prefeito, deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal. “Um dos aspectos que estou estudando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade para todos os que estão em cargos públicos, em primeiro momento, mas podemos pensar nisso em relação às empresas privadas.”

Fonte: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
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Correios lança em SP serviço alternativo de telefonia móvel

segunda-feira, março 06, 2017
Os Correios lançaram hoje (6) um novo serviço de telefonia móvel com a comercialização de chips e recargas de um plano pré-pago. O plano ao custo de R$ 30 dará direito a 100 minutos de ligações de voz para qualquer celular e fixo de qualquer operadora e DDD (ou 100 SMS) ao mês. A expectativa é conquistar clientes que ainda estão fora do mercado móvel e também os consumidores interessados em mudar de operadora.

O negócio começa com a estimativa de atrair 500 mil clientes e a projeção é chegar a 8 milhões em cinco anos. No entanto, esse serviço em parceria com a empresa EUTV, que oferecerá a infraestrutura de telecomunicações, por enquanto só estará disponível em 12 agências da cidade de São Paulo. A meta é ampliar gradativamente a todo o país por meio da logística já existente dos Correios. Até o final de março, estará implantado em 164 unidades da região metropolitana e, no médio prazo, em Brasília e em Belo Horizonte.

Internet

Durante um mês o cliente terá acesso a internet móvel em alta velocidade (3G ou 4G, dependendo da disponibilidade da região) com 1 GB de franquia, sem corte no serviço quando o pacote for totalmente utilizado. Haverá ainda acesso gratuito ao aplicativo WhatsApp (sem consumir o pacote de dados de internet) para envio de mensagens e chamadas de voz, durante a vigência do plano.

De acordo com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, esse processo de oferecer o serviço em sistema de parceria começou em 2010 e deve alcançar 3,6 mil cidades até o final do ano. Ele informou que a projeção é obter um faturamento de R$ 14 milhões neste ano e chegar a R$ 60 milhões em 2018. Para os próximos cinco anos, a receita prevista é  em torno de R$ 300 milhões.

O setor de telefonia é um dos que mais acumula reclamações de consumidores. Sobre as queixas dos usuários, Campos disse que a empresa avaliou os motivos que causam insatisfação para não cometer os mesmos erros. “Estamos entrando no mercado com uma posição muito mais confortável porque aprendemos muito com os erros dos outros com conhecimento das principais causas de mau serviço para evitar essas principais reclamações”.

Nessa fase inicial, os interessados poderão realizar a compra nas agências do Brás, Guaianazes, Itaquera, Mooca e Vila Prudente, na zona leste; na agência da Praça da República, no centro; na unidade Cidade de São Paulo, em Vila Leopoldina, zona oeste; Osasco, Penha de França e Silva Bueno (Ipiranga) , na zona sul. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas por meio do site dos Correios.

Fonte: Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil
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Consulta Pública para criação de Unidade de Conservação da Floresta

segunda-feira, março 06, 2017
A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria Municipal do Ambiente e em parceria com a Superintendência de Biodiversidade, Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais/Pro-UC, da Secretaria Estadual do Ambiente, convida à população a participar da Consulta Pública de criação de uma Unidade de Conservação na região conhecida como Floresta, no Distrito de Retiro do Muriaé. A Consulta acontecerá no dia 16 de março de 2017, a partir das 18 horas, no Auditório da Faculdade Redentor de Itaperuna.

Fonte: DECOM
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Câmara dos Deputados retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

segunda-feira, março 06, 2017
Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Reforma Trabalhista

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Fonte: Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
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