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quinta-feira, março 23, 2017

Prefeito de Itaperuna fala sobre a reforma administrativa e a verdade sobre ela

Prefeitura entrega à Câmara Municipal um Moderno Projeto de Lei para Reforma Administrativa que tem o objetivo de aperfeiçoar, otimizar ações e gastos do município.

A Prefeitura de Itaperuna entregou, na última sexta-feira (17/3), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre a nova organização da administração direta e indireta do poder executivo. Esta proposta de gestão pública de qualidade tem como princípios básicos à estruturação organizacional que permitirá uma gestão estratégica em cada unidade administrativa, para desenvolver  trabalhos melhorando a qualidade de vida da população.

A atual estrutura da Prefeitura de Itaperuna é de 1976, depois disso, veio a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2001, e nada foi mudado. Então, vê-se que esta estrutura é totalmente arcaica, gerando atrasos em procedimentos e processos que atrapalham e muito a vida dos munícipes, além de gerar altos custos para o poder público que infelizmente vem sendo custeados pelos cidadãos.

A pretensão do modelo apresentado foi promessa de campanha do prefeito Dr. Marcus Vinícius, para impor um rigoroso controle das finanças públicas, estabelecendo estruturas dinâmicas, acabar com os altos salários e funcionários fantasmas e, consequentemente,  desperdícios de dinheiro público.

Para alcançar essas metas, o Projeto de Lei também sugere a criação de duas novas secretarias, a de Turismo e Cultura, para que estas sejam auto-sustentáveis e possam receber recursos e, assim, a Prefeitura poder investir nestas áreas. Além disso, haverá extinção e alteração de denominações; a mudança nas subordinações hierárquicas de órgãos, a descentralização e desconcentração dos serviços e um organograma moderno que de fato atenda os atuais procedimentos que norteiam a administração pública, fazendo com que a Prefeitura de Itaperuna possa levar aos cidadãos serviços e atendimentos de alta qualidade e de forma organizada.

De acordo com Dr. Marcus Vinicius, a nova estrutura organizacional irá privilegiar as funções de direção, chefia e coordenação, necessárias ao bom andamento do poder executivo. "O projeto entregue na sexta-feira fundamenta-se na modernização da gestão, preparando-a para os desafios do presente e do futuro, com vistas a garantir a supremacia do interesse público, assim como uma eficiente prestação dos serviços públicos", esclareceu o Prefeito.

A nova legislação irá fixar limites nos gastos com cargos que estavam sendo contratados sem limites de valores e outros ainda que sequer existiam na forma da Lei e se davam na forma de RPAs (Recibo Profissional de Autônomo)  em diversas unidades administrativas, pagos a critério dos gestores sem a devida autorização legislativa, o que é uma enorme afronta aos princípios da Legalidade, da Moralidade e da Impessoalidade. "Vamos criar cargos sim, mas dentro da lei, pagando os encargos trabalhistas e todos os direitos dos trabalhadores, diferente dos que nos acusam hoje. No governo passado, existiam mais de 700 pessoas recebendo por RPA, sendo que muitos deixaram a prefeitura sem ter direito a nada. Isso é crime! No nosso governo não vamos permitir isso. Todos têm que ter seus direitos respeitados", disse o Prefeito.

Fonte: DECOM