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sexta-feira, junho 22, 2018

Nota de Esclarecimento sobre Locação de Veículos da Prefeitura de Itaperuna

A Prefeitura Municipal de Itaperuna, através do prefeito municipal, Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, vem a público esclarecer a verdade acerca de recentes publicações oficiosas sobre a locação de veículos para servir a população através dos programas sociais da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Esclarece que:

A verba disponibilizada para a locação dos veículos é proveniente dos programas federais CRAS e ACESSUAS, cuja lei nº 8.742/93 dispõe sobre os mesmos, e de acordo com a Portaria 440/2005 do Ministério de Desenvolvimento Social não permite que os recursos sejam usados para COMPRA de veículos, razão pela qual a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação optou pela locação dos veículos para o atendimento das necessidades da população assistida, observando, no entanto, rigorosamente, todos os procedimentos legais para a realização do processo licitatório (Princípio da Legalidade, Principio da Vinculação ao edital, Princípio da Isonomia e Igualdade entre os Licitantes), ao contrário do que fora denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna. 

Os números apresentados pelos denunciantes para tentar imputar ao poder executivo municipal a prática de superfaturamento, demonstram profunda má fé ou enorme desconhecimento da matemática pura e simples. Então vejamos:

Afirmam os denunciantes que a locação dos 3 veículos custaram à Prefeitura o valor mensal de R$22.500,00, enquanto outra empresa local cobraria pelos mesmos serviços a quantia de R$4.663,51. Aponta ainda a distância abismal entre os dois valores, tentando-se caracterizar então o superfaturamento. Ocorre que, neste ato,  omite propositadamente que: o valor de R$4.663,51 é referente à apenas 01 veículo similar, sem combustível, sem motorista, sem manutenção, enquanto o valor de R$22.500,00 é referente aos 3 veículos, e, neste caso, já inclusos os serviços de motoristas, as manutenções e todo o combustível contratado.

Lamentamos, portanto, a superficialidade da coleta de informações, a precipitada conclusão, a denúncia e a exposição desnecessária e irresponsável de servidores inocentes com consequências para os mesmos e para os seus familiares.