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quarta-feira, maio 23, 2018

Secretaria da Receita de Itaperuna realoca ambulantes da Praça Nilo Peçanha atendendo ao Ministério Público Estadual

A Secretaria de Receita de Itaperuna se reuniu, na manhã desta terça-feira (22), com cerca de 20 ambulantes que hoje ocupam a Praça Nilo Peçanha, no Centro, para tratar do atendimento ao Inquérito Civil Público iniciado pelo ministério Público Estadual com intuito de verificar as ocupações irregulares de calçadas e praças da maior cidade do Noroeste Fluminense. O encontro aconteceu em uma das salas do Seminário Teológico Batista do Noroeste Fluminense.

A secretária da pasta, Martha Valéria Cerqueira de Souza, informou a todos que o trabalho está sendo realizado, a partir de uma determinação do Ministério Público Estadual, que em agosto do ano passado determinou ao Município que procedesse com um trabalho de desocupação de praças e calçadas atendendo aos interesses coletivos e como medida de proteção ao patrimônio público.

Na reunião com o MP, o representante daquele órgão, destacou que ruas e calçadas há muito tempo vem sendo ocupadas de maneira irregular em detrimento de direitos fundamentais dos moradores da cidade, assim, a Prefeitura, com poder de polícia deveria agir, anulando atos de concessão, permissão ou autorização concedidos.

A Secretaria da Receita catalogou e notificou todos os ambulantes que trabalham em vários pontos da cidade para que possam regularizar sua situação. A partir deste cadastramento começou a ser feito uma fiscalização, mais abrangente atendendo à este interesse. Todos os presentes puderam contribuir com suas reivindicações, que serão analisadas.

Na reunião desta terça-feira, ficou definido que a Praça Nilo Peçanha será desocupada e que já na segunda-feira, os ambulantes não mais estarão com suas barracas e mercadorias naquele setor da cidade. Eles estarão sendo relocados para um espaço na Beira Rio, no Centro, até que um projeto seja concluído para a ocupação e que também atenda aos moradores e clientes daqueles trabalhadores.

A ação compõe o atendimento ao termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público Estadual e também participaram da reunião representantes da Secretaria de Indústria e Comércio, e da Guarda Municipal.