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segunda-feira, novembro 27, 2017

Itaperuna e outros municípios do Noroeste poderão receber Royalties do Mineroduto

O Senado Federal aprovou, nesta última quarta-feira (22), a medida provisória (MP) 789/17 que aumenta os royalties cobrados para as empresas que exploram o minério de ferro.  Essa medida também altera a divisão dos recursos, reduzindo a parcela destinada ao governo federal, aos estados e municípios produtores e, a novidade, é que os municípios afetados pela atividade, como os cortados por ferrovias e dutos, receberão 10%. Itaperuna é uma dessas cidades.

Em setembro deste ano, o prefeito do município, Dr. Marcus Vinícius, esteve em Brasília-DF representando toda a região Noroeste-RJ, na luta para que a MP entrasse em pauta e fosse votada o quanto antes pelos deputados e senadores.

Desde o início da obra, em 2009, Itaperuna nunca teve participação nos royalties porque, desde então, nunca foi solicitado ao Governo Federal o benefício que cada município, por onde a maior tubulação de mineroduto do mundo passa, tem direito a receber. 

A Agência Nacional de Mineração é o órgão responsável pelo recolhimento e distribuição dos recursos e isso só é possível através do requerimento de cada Prefeitura.

Essa conquista não atinge somente Itaperuna, mas também várias cidades da região por onde o mineroduto passa, como Porciúncula, Natividade, Cardoso Moreira e Bom Jesus de Itabapoana.

A nova forma de distribuição dos recursos ficará assim: a União receberá 10% (antes eram 12%), os estados, 20% (antes eram 23%). Os municípios mineradores ficarão com 60% (antes eram 65%) e os municípios afetados pela atividade receberão 10%. A matéria segue agora para sanção presidencial.