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segunda-feira, dezembro 06, 2010

Câmara Municipal de Itaperuna terá 17 vereadores na próxima legislatura

Com a divulgação dos resultados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vários são os municípios da região que acumulam reclamações quanto aos números finais dos seus habitantes, cujo quantitativo reflete sobre os valores de repasses federais, inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os novos números da população também afetam diretamente a composição das cadeiras nas câmaras municipais no país.

O aumento de vereadores está previsto na Emenda Constitucional 58/2009, que estabelece novos critérios para definição do número de parlamentares e repasses para as câmaras. Ela prevê que cidades com até 15 mil habitantes terão apenas 9 vereadores. De 15.001 até 30 mil habitantes, serão 11 parlamentares. De 30.001 até 50 mil habitantes, 13. No caso das cidades que tiveram de 50.001 a 80 mil, 15. Onde houver de 80.001 a 127 mil, serão 17 vagas. De 120.001 a 160 mil, 19. De 160.001 a 300 mil, serão 21 cadeiras no Legislativo. Após a divulgação do resultado final do Censo 2010, depois de cerca de quatro meses de trabalho de coleta e supervisão através do IBGE, que apontou a população brasileira é de 190.732.694 pessoas em 1º de agosto, data de referência.

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